Que documentos preciso para vender um iate com registo federal nos EUA?

Comece por reunir uma cópia legível do certificado de registo federal, o Certificate of Documentation, e os documentos da compra através da qual o atual proprietário adquiriu o iate. Compare-os com os dados propostos para o anúncio e confirme todos os elementos de identificação. O nome usado na promoção comercial não substitui o nome registado da embarcação.

Utilize uma única lista de controlo de trabalho, com uma pessoa responsável pela sua atualização. Um processo de venda bem organizado inclui:

• Certificado de registo federal e documentos da aquisição anterior.
• Identificação do vendedor e, quando aplicável, documentos da entidade proprietária ou do trust, para análise.
• Contrato de compra e venda assinado, aditamentos e inventário de equipamento.
• Minuta do título de venda e quaisquer documentos necessários ao cancelamento de hipotecas.
• Histórico de manutenção, faturas de reparações importantes e registos dos equipamentos.
• Minuta do mapa de acerto de contas e do recibo de entrega.

Mantenha a documentação sensível separada da brochura de venda. Os potenciais compradores que visitam o iate precisam de informação técnica útil, não de acesso irrestrito a documentos de identificação, dados bancários ou documentação societária.

Neste artigo, a transação considerada é a venda do próprio iate, não a venda de participações na entidade que o detém. Os requisitos legais variam consoante a estrutura de propriedade, o registo de destino e a transação, pelo que deve confirmar os documentos e os procedimentos de assinatura com um consultor qualificado em direito marítimo para o seu caso concreto.

Um bom objetivo é ter o processo de propriedade revisto antes do dia da peritagem. Assim, haverá tempo para corrigir uma divergência num nome sem obrigar um comprador cuja proposta já foi aceite a esperar enquanto o vendedor procura documentos num arquivo antigo.

O título de venda da Guarda Costeira dos EUA exige o nome da embarcação e o número oficial ou o número de identificação do casco, os nomes legais dos vendedores e compradores, as quotas de propriedade transmitidas e a qualidade em que cada pessoa assina. Inclui também uma declaração de reconhecimento notarial. São elementos essenciais, não meras formalidades administrativas.

Transcreva os dados de propriedade a partir do processo já revisto, não de uma assinatura de e-mail. Se o iate pertencer a uma sociedade, identifique-a como vendedora e determine quem assinará em sua representação. Peça ao profissional responsável pela conclusão da venda que valide os documentos que comprovam os poderes dessa pessoa antes de organizar a assinatura.

No caso de um trust, de uma herança ou de uma embarcação com vários proprietários, esclareça desde logo quem deve assinar. Não presuma que a pessoa que sempre tratou dos assuntos com o comandante pode alienar todas as quotas de propriedade.

As instruções de transmissão exigem a assinatura de todos os que transmitem uma quota de propriedade, ou de quem os represente, com reconhecimento das assinaturas dos vendedores por um notário público. Os títulos de venda com alterações podem ser rejeitados. Prepare uma versão final sem emendas, em vez de corrigir à mão um documento já assinado.

Uma sequência prática para a assinatura é:

1. 1Confirmar a identidade legal definitiva do comprador e as proporções de propriedade.
2. 2Obter a aprovação da minuta preenchida pelo profissional responsável pela conclusão da venda.
3. 3Organizar as assinaturas e o reconhecimento exigidos.
4. 4Verificar se a cópia digitalizada do documento assinado está completa e legível.
5. 5Manter o documento à guarda, nos termos das instruções acordadas para a conclusão da venda, até ser autorizada a sua entrega.

Nunca assine um título de venda em branco para ganhar tempo. Resolva primeiro qualquer informação em falta.

O contrato de compra e venda fixa as condições comerciais acordadas. O instrumento de transmissão não pode contradizê-lo. O formulário CG-1340 contém disposições que abrangem os acessórios do iate e um espaço para garantias, limitações e exceções, o que torna especialmente importante a coerência entre os documentos.

Prepare um inventário datado que distinga o equipamento incluído dos bens pessoais excluídos. Evite a expressão «todo o equipamento conforme visto» se o proprietário tenciona retirar algum artigo depois da visita.

Seja explícito quanto a:

• Embarcação auxiliar, respetivo motor e números de identificação.
• Equipamentos de lazer aquático e equipamento amovível de convés.
• Hélices sobresselentes, ferramentas e peças de máquinas não instaladas.
• Obras de arte, loiça e objetos pessoais.
• Computadores de navegação e outros equipamentos eletrónicos amovíveis.
• Equipamento alugado ou fornecido ao abrigo de um contrato de prestação de serviços.

A embarcação auxiliar merece uma verificação documental própria. Pergunte ao profissional responsável pela conclusão da venda que documentos de propriedade específicos a devem acompanhar, em vez de presumir que o processo do iate principal resolve a questão.

Registe as reparações e os ajustamentos de preço acordados em aditamentos assinados. Uma mensagem a dizer «o vendedor tratará do gerador» é uma preparação insuficiente para concluir a venda. Especifique os trabalhos, os comprovativos da sua conclusão e o que acontece se a reparação não estiver terminada no momento da entrega.

A mesma disciplina aplica-se às exclusões. Fotografe os artigos que o proprietário vai conservar e, sempre que possível, retire-os antes da inspeção final do inventário. Encontrar o berço da embarcação auxiliar vazio no momento da entrega é uma forma evitável de azedar uma negociação já concluída.

Peça uma minuta do mapa de acerto de contas com antecedência suficiente para poder questioná-la com calma. O documento deve conciliar o preço de compra acordado, o sinal já depositado, o saldo a pagar, as deduções ao vendedor e o montante líquido a receber. Atribua uma linha própria a cada ajustamento acordado.

Considere, a título ilustrativo, a venda de um iate a motor de 21 metros em Fort Lauderdale por 1,25 milhões de dólares. Suponha que o contrato prevê um sinal de 125 000 $, que a comissão de mediação acordada é de 100 000 $ e que o vendedor aceita um abatimento de 12 000 $ em vez de concluir uma reparação no ar condicionado. São condições meramente exemplificativas, não valores de referência.

O cálculo do vendedor seria:

• Preço contratual: 1 250 000 $.
• Menos a comissão de mediação acordada: 100 000 $.
• Menos o abatimento pela reparação: 12 000 $.
• Montante líquido ilustrativo a receber: 1 138 000 $, antes de outros encargos acordados ou do reembolso de dívidas.

O sinal faz parte do preço de compra, não é uma dedução adicional ao montante a receber pelo vendedor. Parece óbvio, até duas partes apresentarem mapas de acerto de contas com saldos iniciais diferentes.

Separe as taxas de registo cobradas pelas autoridades dos honorários por serviços profissionais. A tabela federal publicada prevê 84 $ pela substituição de um Certificate of Documentation de uma embarcação de recreio, 8 $ por página pelo registo de um título de venda e 25 $ por um Abstract of Title, o extrato do registo de propriedade e ónus. Anos adicionais de validade da documentação, cópias certificadas e outros serviços podem gerar encargos suplementares. O contrato deve definir quem os suporta.

Se estiver a ser liquidada uma hipoteca registada, coordene o documento de cancelamento emitido pelo credor com as instruções de movimentação dos fundos. As instruções da Guarda Costeira para a substituição do certificado distinguem o documento de quitação preenchido pelo credor hipotecário dos documentos do proprietário; a declaração do vendedor de que o empréstimo está pago não substitui o instrumento de cancelamento.

Antes de entregar os documentos de transmissão assinados ou a posse do iate, exija a confirmação do agente responsável pela conclusão da venda de que as condições financeiras acordadas foram cumpridas. Uma captura de ecrã de uma ordem de transferência enviada pelo comprador não equivale a essa confirmação.

Uma venda a um comprador que mantenha o registo federal nos EUA e uma venda que exija um registo estrangeiro precisam de planos de conclusão diferentes. Esclareça a estrutura de propriedade e a via de registo pretendidas pelo comprador durante a negociação do contrato, não depois da prova de mar.

Nos termos das regras federais, uma alteração de propriedade invalida imediatamente o Certificate of Documentation existente, sem prejuízo das exceções regulamentares aplicáveis. A data de validade impressa no certificado antigo não é, por isso, uma base segura para planear a saída do iate após a venda. Peça ao profissional que trata da documentação do comprador que defina as condições legais de operação antes da entrega.

Se a transação exigir o cancelamento do registo federal nos EUA, as instruções da Guarda Costeira requerem prova da venda ou transmissão e informações sobre a nacionalidade do novo proprietário ou a bandeira pretendida, quando aplicável. A existência de uma hipoteca registada ainda em vigor exige um documento de cancelamento assinado pelo credor hipotecário antes do cancelamento do registo. A emissão de uma carta comprovativa do cancelamento do registo tem uma taxa publicada de 15 $.

Não prometa que um comprador estrangeiro pode concluir a compra na sexta-feira e partir para uma viagem internacional no sábado sem um plano documental aprovado. Distinga o prazo contratual de entrega de qualquer data presumida para o processamento do registo.

Desconsidere também a recomendação antiga de que o certificado original em papel tem sempre de ser devolvido pelo correio para uma substituição ou um cancelamento do registo. A regra da Guarda Costeira de dezembro de 2024 eliminou essa obrigação de envio. Mantenha o certificado disponível no processo de conclusão da venda, mas siga as instruções de apresentação aplicáveis, não uma lista de controlo desatualizada.

Prepare um recibo de entrega que registe o local, a data e a hora acordados para a passagem do iate. Peça ao profissional responsável pela conclusão da venda que o harmonize com as disposições contratuais sobre posse, risco e aceitação. Não deixe estes conceitos dependentes de uma simples troca de chaves.

Numa conclusão de venda em Fort Lauderdale, identifique o posto de amarração ou o local exato no estaleiro. Registe as horas dos motores e dos geradores no momento da entrega, bem como quaisquer leituras de combustível acordadas. As fotografias são comprovativos úteis, sobretudo quando o iate vai partir de imediato com um novo comandante.

Prepare um conjunto de elementos para a entrega que inclua:

• Chaves, dispositivos de acesso e instruções de operação segura.
• Manuais das máquinas e registos de manutenção atualizados.
• Faturas de grandes trabalhos de renovação e documentos de garantia disponíveis.
• Listas de números de série dos equipamentos e inventários de peças sobresselentes.
• Certificados de inspeção relevantes e planos de manutenção.
• Uma lista dos serviços conectados cujo cancelamento ou transferência deva ser analisado.

Separe o histórico de manutenção das alegações promocionais. Uma fatura de manutenção de um motor não comprova uma revisão geral. Descreva os trabalhos com rigor e conserve a fatura correspondente, em vez de fornecer apenas uma folha de cálculo de resumo.

Por fim, acorde um procedimento controlado para alterar as palavras-passe dos sistemas de bordo e remover contas pessoais. Guarde cópias do conjunto de documentos assinados na conclusão da venda e dos comprovativos de apresentação aos serviços de registo. O processo do vendedor deve mostrar o que foi vendido, o que foi entregue, como foi distribuído o produto da venda e quem continua responsável pelas tarefas de acompanhamento pendentes.